Política de Privacidade

A presente informação de privacidade informa-o sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando visita ou utiliza o website da LimeWire e os serviços relacionados (doravante “nós”).

Âmbito de aplicação da presente informação sobre proteção de dados

A presente informação sobre proteção de dados aplica-se à utilização dos nossos websites e às medidas relacionadas com a compra para a execução dos contratos relativos aos nossos serviços, à criação de uma conta de cliente, à newsletter, a outros e-mails informativos e aos serviços de apoio ao cliente.

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

Salvo indicação expressa em contrário no presente documento, o operador dos serviços LimeWire é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. As referências a “nós”, “nos” ou “nosso” na presente Política de Privacidade dizem respeito ao operador dos serviços LimeWire.

Pode contactar-nos sobre questões de privacidade através dos dados de contacto disponibilizados no website da LimeWire.

Definições

A presente informação sobre proteção de dados baseia-se nos seguintes conceitos essenciais de proteção de dados, que explicamos abaixo para facilitar a compreensão:

RGPD significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE).
Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito aplicável não são consideradas destinatários quando a lei assim o determine; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Exemplos de possíveis destinatários: bancos e prestadores de serviços de pagamento; empresas de logística; prestadores de serviços de transporte; prestadores de serviços de TI.

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Exemplos de dados pessoais: nome; dados de contacto; dados bancários e de cartão de crédito.

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito aplicável, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos por esse direito.
Tratamento (de dados) é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos seus dados pessoais

Quando acede ao nosso website para conhecer os nossos produtos e serviços, compra produtos na nossa loja online ou nos transmite ativamente informações de outra forma, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Disponibilização do website e segurança informática

Quando visita o nosso website, tratamos os seus dados pessoais que são tecnicamente necessários para lhe podermos apresentar o nosso website e garantir a estabilidade e a segurança da sua visita ao nosso website. Para este efeito, tratamos — em determinadas circunstâncias — os seguintes dados pessoais:

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Sistema operativo e plataforma
o Uniform Resource Locator (URL) completo

Os dados acima referidos são armazenados em ficheiros de registo do servidor por motivos de segurança. Conservaremos estes dados durante, no mínimo, 1 mês e, no máximo, 6 meses.

Este tratamento de dados é necessário para a disponibilização do nosso website (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e para proteger o nosso interesse legítimo em garantir a segurança informática (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Quando visita o nosso website, tratamos também dados (eventualmente pessoais), como a definição de idioma do seu navegador, para apresentar automaticamente uma versão localizada do nosso website, em especial uma versão adaptada ao seu idioma.

Este tratamento de dados é necessário para proteger o nosso interesse legítimo na disponibilização automatizada e orientada para a procura do nosso website (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Google Analytics

Para fins de análise, utilizamos nos nossos websites o Google Analytics, um serviço de análise web prestado pela Google LLC (“Google”). O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a utilização do nosso website. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização dos nossos websites são transmitidas à Google e armazenadas pela Google em servidores nos Estados Unidos.

Em nosso nome, a Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização do website, compilar relatórios sobre a atividade no website, analisar o impacto da nossa publicidade digital e personalizá-la, bem como prestar outros serviços relacionados com a atividade no website e a utilização da internet. Para mais informações sobre os termos de utilização e a proteção de dados, consulte:

Termos de Utilização da Google

Política de Privacidade da Google

Este tratamento de dados é efetuado com base no seu consentimento, que obtemos através do nosso banner de cookies apresentado quando visita o website pela primeira vez (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). A transferência dos seus dados pessoais para os Estados Unidos, sempre que essa transferência exija um fundamento jurídico autónomo nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, é efetuada com base no mecanismo de transferência aplicável ou, se for caso disso, no seu consentimento expresso solicitado através do banner de cookies.

Em geral, pode impedir o tratamento dos seus dados de utilização pela Google noutros websites utilizando a ferramenta de exclusão para navegador disponível aqui: Extra do navegador para desativação do Google Analytics

Registo e criação de uma conta de cliente

Quando visita os nossos websites, pode criar uma conta de cliente. O registo de uma conta de cliente exige a introdução de dados pessoais. Os campos obrigatórios estão devidamente assinalados no formulário. O início de sessão é efetuado através do plugin “User Role Editor Pro”. Os seus dados serão tratados enquanto a sua conta de cliente existir.

Este tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato consigo (disponibilização de uma conta de cliente) (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Partilha de ficheiros, utilização do serviço e prevenção de abusos

Quando utiliza o LimeWire File Sharing, podemos tratar as informações necessárias para prestar, proteger e operar o serviço. Consoante a forma como utiliza o serviço, estas podem incluir identificadores de conta, endereços IP, atividade de carregamento e transferência, metadados de ficheiros, tamanho dos ficheiros, utilização do armazenamento, marcas temporais, informações sobre ligações partilhadas, informações técnicas e sobre o dispositivo, bem como registos relativos a denúncias, suspeitas de abuso ou violações dos nossos Termos.

Tratamos estas informações para prestar e administrar o serviço de partilha de ficheiros, gerir os limites de armazenamento e de utilização, proteger a segurança e a integridade dos Sistemas LimeWire, prevenir fraudes e abusos, investigar suspeitas de violação, fazer cumprir os nossos Termos, responder a pedidos legais ou regulamentares válidos e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Sempre que necessário, este tratamento baseia-se na execução do nosso contrato consigo (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), nos nossos interesses legítimos em proteger, garantir a segurança e operar os nossos serviços e prevenir utilizações abusivas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e, se for caso disso, no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Os prazos de conservação dependem do tipo de dados, do período de subscrição ou de armazenamento aplicável, dos requisitos de segurança e de prevenção de abusos e das obrigações legais de conservação. Determinados registos podem ser conservados após a eliminação do conteúdo ou da conta, quando tal seja razoavelmente necessário para cumprir a lei, declarar ou defender direitos num processo judicial, investigar abusos ou manter a segurança do serviço.

Formulário de contacto e transmissão de dados por e-mail

O nosso website contém um formulário de contacto que pode utilizar para nos enviar um pedido. São tratados os dados pessoais que indicar no campo de texto livre e nos campos assinalados como obrigatórios no website. Além disso, tem a possibilidade de nos contactar por e-mail. Neste caso, os dados que nos fornecer desta forma também serão tratados.

Consoante a finalidade do seu contacto, eliminamos os dados correspondentes, na maioria dos casos, após a finalidade ter sido alcançada ou, em qualquer caso, após o termo de uma obrigação legal de conservação.

Este tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato consigo e constitui uma diligência pré-contratual (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) ou destina-se a responder a um pedido de contacto apresentado por outros motivos, ao qual respondemos com base no nosso interesse legítimo (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Retirada do consentimento

Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro. A licitude do tratamento dos seus dados pessoais efetuado até ao momento da retirada não é afetada.

Apresente a sua retirada do consentimento através do canal de privacidade ou de contacto disponibilizado no website da LimeWire.

Se retirar o seu consentimento, trataremos os seus dados pessoais recolhidos neste contexto para responder ao seu pedido. Este tratamento de dados é necessário para cumprir uma obrigação jurídica (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Os seus outros direitos em matéria de proteção de dados

Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento, solicitar-nos que:

lhe prestemos informações sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tratamos (art. 15.º do RGPD);
retifiquemos os dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito (art. 16.º do RGPD);
apaguemos (art. 17.º do RGPD), limitemos o tratamento (art. 18.º do RGPD) e/ou disponibilizemos/transfiramos (art. 20.º do RGPD) os seus dados pessoais por nós armazenados.

Apresente o seu pedido, incluindo, pelo menos, o seu nome próprio e apelido, através dos dados de contacto de privacidade ou de outros dados de contacto disponibilizados no website da LimeWire.

Se exercer os seus direitos perante nós, trataremos os seus dados pessoais recolhidos neste contexto para responder ao seu pedido. Este tratamento de dados é necessário para cumprir uma obrigação jurídica (fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Sem prejuízo dos seus outros direitos, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo, se for caso disso, o RGPD (art. 77.º do RGPD).

Data: setembro de 2026